Termos e Condições de Uso

Lib Shop  |  Versão 1.1  |  Última atualização: ⚠ preencher data de publicação

Bem-vindo(a) à Lib Shop! Ao criar uma conta, publicar anúncios ou utilizar qualquer recurso da plataforma, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

A Lib Shop é uma plataforma de classificados: oferece o ambiente para que usuários publiquem e encontrem anúncios, mas não participa das negociações entre comprador e vendedor e não intermedia pagamentos. Todo contato e combinação entre as partes acontece diretamente, via chat interno ou WhatsApp.

1. Quem somos

2. Quem pode usar a plataforma

Para criar uma conta e anunciar na Lib Shop, você precisa:

• Ter pelo menos 18 anos;
• Ser pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ) com cadastro regular na Receita Federal;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas;
• Não ter sido suspenso ou banido anteriormente da plataforma.

Empresas devem indicar um representante responsável pelo uso da conta, que responderá pelos anúncios e negociações realizados em nome da pessoa jurídica.

3. Cadastro e conta

O cadastro é pessoal e intransferível. Ao criar sua conta, você se compromete a:

• Fornecer dados verdadeiros: nome completo e CPF (pessoa física) ou razão social e CNPJ (pessoa jurídica), e-mail e demais informações solicitadas no momento do cadastro;
• Manter seus dados atualizados;
• Não compartilhar sua senha com terceiros;
• Nos avisar imediatamente se identificar acesso não autorizado à sua conta;
• Não criar contas falsas ou duplicadas.

Você é responsável por tudo que for feito através da sua conta. A Lib Shop pode suspender ou encerrar contas em caso de informações falsas, suspeita de fraude ou violação destes Termos.

4. Publicação de anúncios

Apenas usuários cadastrados podem publicar anúncios. A Lib Shop oferece planos gratuitos e/ou pagos com diferentes limites e recursos — as condições de cada plano ficam na página de Planos.

Ao publicar um anúncio, você declara que:

• É o dono do item ou está autorizado a negociá-lo;
• As informações (descrição, fotos, preço) são verdadeiras;
• O item não é produto de qualquer atividade ilícita;
• O produto ou serviço está de acordo com a legislação brasileira.

É proibido anunciar:

A Lib Shop pode remover ou recusar anúncios que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem gerar direito a reembolso ou indenização. Denúncias de anúncios irregulares podem ser feitas pelo e-mail ⚠ e-mail para denúncias.

A validade de cada anúncio varia conforme o plano contratado, conforme descrito na página de Planos. Anúncios expirados são desativados automaticamente, mas ficam disponíveis no histórico da conta.

5. Planos e pagamentos

A única forma de monetização da plataforma é a contratação de planos ou pacotes de anúncios e recursos de destaque, processados via WooCommerce. Não existe cobrança sobre negociações realizadas entre usuários.

Para planos pagos:

• Os pagamentos são processados pelo Asaas ou Stripe, conforme a opção escolhida no checkout; a Lib Shop não armazena dados de cartão de crédito;
• Assinaturas recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento na área da conta, com efeito ao fim do período já pago;
• Alterações de preço serão comunicadas com antecedência de 30 dias; você pode cancelar sem custo antes da próxima cobrança.

6. Negociações entre usuários

A Lib Shop disponibiliza um chat interno e integração com WhatsApp para que comprador e vendedor se comuniquem. Toda negociação — combinação de preço, forma de pagamento e entrega — acontece diretamente entre eles, sem participação da Lib Shop.

Por isso, a Lib Shop não se responsabiliza por golpes, produtos defeituosos, inadimplemento ou qualquer problema decorrente de negociação entre usuários. Em caso de suspeita de fraude, reporte à Lib Shop e às autoridades competentes.

7. Avaliações

A plataforma permite que usuários avaliem uns aos outros após o contato iniciado pela plataforma. Ao enviar uma avaliação, você declara que:

• O conteúdo reflete sua experiência real com o outro usuário;
• A avaliação não é falsa, ofensiva ou motivada por razões alheias à negociação.

A Lib Shop pode remover avaliações que violem essas diretrizes.

8. Uso aceitável

É proibido:

• Usar robôs ou qualquer ferramenta automática para acessar ou copiar dados da plataforma sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema;
• Usar dados de outros usuários para spam ou assédio;
• Criar contas ou anúncios com intenção fraudulenta;
• Qualquer ação que viole a legislação brasileira.

O descumprimento pode resultar no bloqueio imediato da conta e nas medidas legais cabíveis.

9. Propriedade intelectual

A marca, o design e o conteúdo institucional da Lib Shop são de sua propriedade exclusiva e não podem ser reproduzidos sem autorização.

O conteúdo que você publica nos anúncios (fotos, descrições) continua sendo seu. Ao publicar, você concede à Lib Shop licença para exibi-lo na plataforma e em canais de divulgação associados enquanto o anúncio estiver ativo.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na nossa Política de Privacidade. Os dados de contato exibidos nos anúncios (telefone, e-mail) destinam-se exclusivamente à negociação do item e não podem ser usados para outros fins, como envio de publicidade não solicitada.

11. Limitação de responsabilidade

A Lib Shop é uma plataforma intermediária e não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios publicados por terceiros, pela veracidade das informações dos anunciantes nem pelo resultado das negociações entre usuários.

Falhas técnicas temporárias ou interrupções por manutenção não geram direito a indenização, salvo quando resultarem em prejuízo direto comprovado.

12. Solução de conflitos

Em caso de dúvida ou problema, entre em contato conosco primeiro:

• E-mail: ⚠ e-mail de contato
• WhatsApp: ⚠ número com DDD
• Prazo de resposta: até 5 dias úteis

Você também pode registrar reclamações em consumidor.gov.br.

13. Disposições gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras;
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado após a notificação implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Estes Termos estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).